Apoiamos a proibição da suspensão de conexões de internet

Categorias: Cátedra UnB • Política pública

Texto protocolado pelo Intervozes pede à ANATEL que proíba, através de liminar, a suspensão de conexões de internet se a conta atingir o limite de franquia.

Enviamos carta de apoio (protocolo ANATEL 5385021), apontando a importância da conexão a internet para incentivar a comunicação, contato e apoio – pontos mais importantes do que acesso irrestrito à qualquer conteúdo:

Boa parte dos estudantes, jovens e trabalhadores, não dispõe de plano de conexão a internet que permita a condução de atividades educativas e, importantemente, de manutenção de contato com suas instituições, seus pares e docentes. A medida de proibição liminar, por 90 dias, da suspensão do acesso à Internet por motivo de alcance do limite da franquia pode reduzir o impacto econômico e social – e apoiar iniciativas educativas, de comunicação e de apoio aos alunos e discentes.

Nos preocupa o incentivo ao uso de serviços ‘gratuitos’ oferecidos através dos planos das operadoras de telefonia, em parceria com grandes empresas do capitalismo de vigilância (chamado de zero-rating):

O limite de franquia serve também para incentivar usuários com limite de dados a utilizar serviços ‘gratuitos’ (na forma de zero-rating) de grandes empresas do chamado ‘capitalismo de vigilância’ que geram lucro através da coleta e tratamento de dados pessoais e comportamentais dos usuários de seus serviços, problema recentemente mapeado pelo projeto Educação Vigiada, do qual fazemos parte.

Apontamos ainda, a dependência nos dados e telefonia móvel para a área educacional:

Ademais, segundo a pesquisa TIC Educação 2018 (CETIC.br), significativa proporção de gestores, professores e alunos exerce atividades educativas exclusivamente através de conexão (21% dos usuários de internet em escolas públicas). O celular também é o mecanismo prioritário de acesso à internet para 97% dos estudantes de escolas públicas urbanas.

Confira a nota completa no site do Intervozes.