Copyright ou Todos os Direitos Reservados

De educacaoaberta.org
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Simbolo de Copyright[1] "©" usado para indicar que a obra mantém todos direitos do autor.

Há informações em abundância que podemos acessar na Internet, porém na maioria dos casos temos limitações quanto a como podemos utilizar esses materiais legalmente, ou seja, existem restrições. O desafio está em parte nas leis que regulamentam direitos do autor. Imagens, vídeos, sons e páginas que estão acessíveis na Internet são na maioria das vezes protegidas por direito autoral. Em inglês isso é conhecido como copyright e pode ser identificado com o símbolo ©. Isto significa que pode não ser legal baixar, usar ou distribuir ou adaptar tudo o que achamos na Internet, mesmo que seja uma prática fácil e comum nas escolas, em casa ou em lan house. No Brasil o que ocorre é que o autor detém automaticamente os direitos autorais completos sobre suas criações assim que estas são criadas.

Tais direitos podem ser divididos em duas partes: direitos morais e patrimoniais. No Brasil os direitos autorais patrimoniais são direitos disponíveis – ou seja podem ser transmitidos a terceiros total ou parcialmente. Já os direitos morais do autor não podem ser desconstituídos ou transferidos a terceiros. O conceito e possibilidade das “licenças” só são plausíveis com o reconhecimento e a garantia do direito autoral no contexto destas leis.

Sob as leis de direitos autorais cada autor é detentor dos direitos morais e patrimoniais sobre as obras que criou. Isso deixa de ser verdade a partir do momento que o autor cede seus direitos, por exemplo: caso o autor ceda os direitos para uma empresa. Mas mesmo no caso das licenças, o autor não “perde” seus direitos. Ele(a) só “empresta” seus direitos por certo tempo. Em ambos os casos, entretanto, o direito autoral continua nas mãos do autor.

Quando você vê o termo Copyright, ou o símbolo © em uma página na Internet ou em material impresso, isso significa “todos os direitos reservados”. Na prática, denota que não podemos usar, adaptar ou redistribuir estes materiais sem a expressa autorização do autor. Isso também vale quando não há nenhuma explicação na página. Você deve assumir que os direitos são restritos, e só será o contrário caso a página ou o recurso aponte para uma licença livre como do Creative Commons ou traga um “termo de uso” que explique as condições permitidas[2] . Mesmo sem essas indicações, se o autor não expressar claramente que abre mão de alguns de seus direitos de autor, a lei brasileira considera o conteúdo fechado. Tudo que é criado por alguém é automaticamente “reservado”. Ou seja, você detêm “todos os direitos” por aquele plano de aula que você compartilhou com outro professor, a atividade que você colocou em um blog, ou qualquer outro trabalho intelectual que você tenho registrado em alguma mídia. Cabe a você (ao autor) permitir ou não maior abertura para os recursos que você cria. Mas lembre-se que quanto mais permissões forem dadas, mais interoperável será o seu REA e mais oportunidades de colaboração poderão surgir, como apontamos acima.


Instituições também podem ter boas razões para encorajar a abertura dos seus recursos educacionais. Um exemplo é a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, que, desde Junho de 2011 aderiu ao Creative Commons, liberando o uso de material didático com alguns direitos reservados. As únicas restrições são que o material não seja usado para fins comerciais e que quaisquer adaptações dos recursos sejam também compartilhadas sob a mesma licença do original. A iniciativa é baseada no argumento de que uma vez que o material é produzido com recursos públicos, faz sentido torná-los abertos[3].


Foi aprovado também o Decreto 52.681 que define os termos de licenciamento obrigatório para obras intelectuais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo. Esse decreto efetivamente determia que obras criadas ou compradas (por exemplo, através de editais) no âmbito da Secretaria de Educação, devem ter uma licença mais permissiva. É um grande exemplo, e existem poucas iniciativas similares ao redor do mundo[4].


Para os alunos e para muitos professores é comum entrar na Internet para baixar imagens, músicas e vídeos, sem qualquer atenção aos direitos de autor. Parece difícil imaginar que há alguma consequência negativa quanto a essa prática. Baixar e utilizar uma imagem de um site de notícias sem a permissão do autor pode parecer inofensivo, mas em alguns casos, pode expor você e sua instituição a uma situação de possível infração a direito de terceiros.

Na medida em que começamos a fazer parte do espaço virtual, temos que prestar maior atenção à estas questões. Muitos professores compartilham recursos em sites colaborativos como YouTube ou blogs. Se você planeja compartilhar REA com outras pessoas, muitos sites como Flickr e YouTube poderão excluir o material da rede caso recebam reclamações de terceiros que afirmem que você utilizou a obra sem a autorização do autor ou detentor de direitos autorais. Isso pode acontecer 1)se você tiver feito uso da obra ou 2)parte dela para compor uma obra sua ou 3)simplesmente quando você publica algo na Internet sem a autorização dos autores ou detentores dos direitos. Partindo deste princípio é importante que alunos (cada vez mais “produtores” de conteúdo) entendam o papel do direito autoral e os direitos que todos nós possuímos dentro das chamadas exceções e limitações aos direitos autorais. Estas permitem por exemplo que citemos obras, as utilizemos para fins jornalísticos ou mesmo para desenvolver paródias. A seguir trataremos com maior detalhe dessas possibilidades de uso.

Referências

  1. Imagem retirada de http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Copyright.svg
  2. O Livro Didático Público é tal exemplo. Ele não faz uso da licença Creative Commons mas explicita que: "É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte."
  3. Baseado em http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=44748
  4. Saiba mais em http://rea.net.br/


EDUCAÇÃO ABERTA. Copyright ou Todos os Direitos Reservados. Recursos Educacionais Abertos (REA): Um caderno para professores. Campinas, SP. Disponível em: <http://www.educacaoaberta.org/wiki>.

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