Caminhando para uma Declaração Global sobre REA

Um grupo de pessoas de diferentes países se reuniu nos dias 30-31 de março na sede da UNESCO para discutir a construção de um instrumento normativo para Recursos Educacionais Abertos em escala global. Se aprovado, o instrumento serve como recomendação aos estados membros da UNESCO para adoção de políticas relacionados a temas de interesse da organização, nesse caso, REA, como parte do Objetivo 4 (Educação de Qualidade) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Savithri Singh (U. of Delhi/Índia) ressaltou que o pensamento sobre REA está articulado com a redução de barreiras de acesso à educação, e uma maior flexibilidade nas oportunidades de ensino, para além do formal. Apontou que ainda há um limitado conhecimento sobre REA, particularmente por docentes. Indicou a falta de incentivo como um grande empecilho para que os mesmos participem na criação de recursos abertos. Ao apontar exemplos de repositórios indianos, ressaltou que muitos ainda não fazem uso (ou não indicam) seus termos de uso, algo que já apontamos como um problema na América Latina. Wafa Al Khalifa (Delegação UNESCO/Bahrein) apresentou os programas de inclusão de TICs no contexto do ensino básico, indicando a importância de um pensamento abrangente sobre REA que inclua questões relativas a equipamento, formação, e conteúdo. Por último, Barbara Chow (Hewlett Foundation/EUA) reforçou a necessidade de empoderamento docente e da importância de estabelecer parcerias para construção de políticas públicas e para que a pressão para mudança venha de vários atores e organizações de maneira simultânea.

Seguimos com exemplos claros de como a ação sistêmica pode levar a resultados concretos. Mitja Jermol falou sobre o caso da Opening Up Slovenia, uma política nacional do país para abertura. O projeto envolve governo (nacional e regional), ensino superior/básico, organizações não governamentais, dentre outros. Países de população e áreas reduzidas, como a Eslovênia podem apresentar propostas muito mais dinâmicas do que outros. Wayne Macintosh falou sobre a OERu, um modelo de ensino superior onde universidades tradicionais servem como agentes de certificação (pago) em cursos abertos (REA). A OERu se baseia totalmente em REA e também faz uso de software livre e formatos abertos. Para além, tem uma abertura radical em sua estrutura de governança. Cable Green (Creative Commons) enfatizou o papel das políticas públicas em REA, apontando para o catálogo global essas iniciativas, bem como o OPN, um grupo aberto focado na promoção troca de experiências em políticas públicas.

Partindo dos temas definidos na declaração REA de 2012 (instrumento não-normativo), os participantes do encontro se dividiram para analisar 6 áreas consideradas como prioritárias para que REA faça parte do mainstream:

  1. Interesses comerciais;
  2. Barreiras culturais e de idioma;
  3. Acessibilidade e inclusão com qualidade;
  4. Capacidade de usuários para acessar, reutilizar e compartilhar;
  5. Desenvolvimento de políticas públicas apropriadas;
  6. Clareza na definição de “abertura”.

No grupo de discussão sobre política pública, discutimos como a política pública pode contribuir adoção de REA em escala. Diversos países, organizações e estados já adotaram políticas abertas. Alguns, com enfoque exclusivo em REA (como Fiji) e outros dentro de políticas mais abrangentes de TICs (como Antigua & Barbuda). Para além de uma política pública, precisamos de um programa para implementação, um roadmap, que dê conta das demandas que surgem após a adoção de uma política (sensibilização, formação, estruturas de apoio, hardware, sustentabilidade, etc.).

De pouco vale a adoção de uma política que não fomenta nem gera ações concretas. Em muitos países, a existência de uma lei não significa que haverá transformação nas práticas da organização (o caso da adoção de uma licença CC na Secretaria de Educação da cidade de São Paulo serve de exemplo – veja discussão recente sobre esse tema no IED). Apesar do acordo em torno do papel catalisador das políticas públicas, não temos (ainda) informações concretas sobre o impacto real das políticas nacionais adotadas em REA, mas muitas mensurações em torno da redução de custo (particularmente no caso dos EUA).

O grupo defendeu que a políticas públicas devem ser mais propositivas, apontando a adoção de licenças que permitam reuso/remix (como CC BY/BY-SA, desencorajando ND, por exemplo); clareza sobre disponibilização dos recursos aos usuários (parâmetros para onde, quando e como devem estar disponíveis); a definição de formatos abertos (padrões abertos/editáveis), dentre outros critérios. Uma sugestão é a adoção de uma escala de gradação/avaliação em torno de políticas públicas, algo que acomode políticas mais restritas mostrando o caminho para maior abertura (algo como o que PLOS fez para o acesso aberto).

A adoção de REA não pode ignorar as demandas para implementação inerentes a projetos envolvendo TICs em educação, já largamente conhecidos como hardware, Internet, qualidade dos recursos, formação contínua, etc. Mas defendemos em discussão que uma política pública sobre REA não precisa “defender” esses objetivos que são mais abrangente e parte do domínio geral da melhoria da educação (por exemplo, “qualidade dos recursos educacionais” é uma preocupação para todos os tipos de recursos, abertos ou não). Uma política REA deve, no entanto, fazer conexões com frameworks existentes que apontam esses critérios, como os que versam sobre TICs e alfabetização digital (vide ICT-CSF, MIL, e CCTI/COL).

Atividades que podem facilitar esse processo incluem:

  • Oportunidades para formação modular, com algum tipo de certificação para interessados, como professores (em serviço/continuada), bibliotecárias/os, dentre outros;
  • A construção de um guia para adoção de políticas públicas (algo já em andamento no Brasil, vide IED e Wiki) com modelos, exemplos e ações concretas que podem facilitar a adoção de políticas públicas e atividades que fomentem REA;
  • Expandir conexões com outros movimentos para abertura (dados abertos, acesso aberto, etc.);
  • Expandir o número de atores e organizações que incentivam/adotam práticas abertas.

Os resultados serão sistematizados pela UNESCO, e compartilharemos assim que estiverem disponíveis. As atividades continuam ao longo de 2016 tendo em vista o 2o Congresso REA a ser realizado na Eslovênia em 2017.

 

 

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