Caderno REA

As licenças de direitos autorais podem ser utilizadas para promover e encorajar o compartilhamento e o reuso de materiais educativos. No Brasil tais licenças são baseadas e reguladas pela Lei de Direito Autoral e pelo Código Civil.

Quem for o detentor dos direitos autorais pode decidir quais licenças melhor apóiam os objetivos a serem alcançados com o compartilhamento dos seus materiais. Os REA assumem o uso de licenças livres ou menos restritivas. Estas foram propositalmente concebidas com maior flexibilidade, permitindo modificações ou mesmo o uso comercial dos recursos. Sendo assim, os REA proporcionam uma excelente oportunidade para criar e compartilhar materiais educacionais com os seus colegas e com o mundo.

Creative Commons

O Creative Commons é uma organização não-governamental que tem como foco a elaboração e manutenção de licenças livres que auxiliem na cultura de criação e compartilhamento, que tomou força com a expansão mundial da Internet. Hoje as licenças estão em sua terceira versão, e foram adotadas e adaptadas por mais de cinquenta e cinco países, inclusive pelo Brasil.

Alguns direitos reservados

Alguns direitos reservados

Não há uma licença única no Creative Commons. Em vez disso, existem vários tipos de licença, que permitem liberdades diferentes. A idéia por trás do Creative Commons é permitir que o autor entenda quais são os seus direitos. É uma ferramenta que o ajuda a compartilhar suas obras. Permite que o usuário do recurso entenda quais são os seus direitos e quais os usos que pode fazer de um recurso, sem jargões jurídicos complicados. Independentemente de qual licença você escolha, ela deve estar indicada claramente em algum lugar do material que você compartilhar1.

Introdução ao Creative Commons [Carolina Rossini]

Abaixo listamos os tipos de licenças Creative Commons que você pode escolher, explicando o significado de cada uma. Veja as licenças e pense em como você gostaria que o seu material fosse usado. Você quer permitir que outros criem sob o seu conteúdo? Permite que outros façam uso comercial? Quer somente que citem o seu nome? As licenças dão grande controle ao autor (você!) para definir o que terceiros podem ou não fazer com sua obra.

As licenças abaixo estão na ordem de menos para mais restritivas2 . Você vai notar que ao usar a licença CC-BY, a menos restritiva de todas, você permite que outras pessoas façam uso e modificações na sua obra, além de permitir que outros façam uso comercial, desde que o crédito lhe seja atribuído. Enquanto que se você fizer uso de uma licença CC-BY-NC-ND você permitirá que o arquivo seja utilizado, mas não permitirá quaisquer modificações, nem uso comercial da sua obra. Colocamos o nome das licenças em português bem como em inglês, já que os termos em inglês são mais comuns na Internet3:

Atribuição

CC-BY Attribution (BY)4 Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem ou criem obras derivadas, mesmo que para uso com fins comerciais, contanto que seja dado crédito pela criação original. Esta é a licença menos restritiva de todas as oferecidas, em termos de quais usos outras pessoas podem fazer de sua obra.

Atribuição - Compartilhamento pela mesma Licença

CC-BY-SA Attribution Share Alike (BY-SA) Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas ainda que para fins comerciais, contanto que o crédito seja atribuído a você e que essas obras sejam licenciadas sob os mesmos termos. Esta licença é geralmente comparada a licenças de software livre. Todas as obras derivadas devem ser licenciadas sob os mesmos termos desta. Dessa forma, as obras derivadas também poderão ser usadas para fins comerciais.

Atribuição Uso Não-Comercial

|CC-BY-NC Attribution Noncommercial (BY-NC)

Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre sua obra sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção a você nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais. Porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.

Atribuição - Uso Não Comercial - Compartilhamento pela mesma Licença

CC-BY-NC-SA Attribution Non-commercial Share Alike (BY-NC-SA) Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre sua obra com fins não comerciais, contanto que atribuam crédito a você e licenciem as novas criações sob os mesmos parâmetros. Outros podem fazer o download ou redistribuir sua obra da mesma forma que na licença anterior, mas eles também podem traduzir, fazer remixes e elaborar novas histórias com base na sua obra. Toda nova obra feita com base na sua deverá ser licenciada com a mesma licença, de modo que qualquer obra derivada, por natureza, não poderá ser usada para fins comerciais.

Atribuição - Não a Obras Derivadas

CC-BY-ND Attribution No Derivatives (BY-ND) Esta licença permite a redistribuição e o uso para fins comerciais e não comerciais, contanto que a obra seja redistribuída sem modificações e completa, e que os créditos sejam atribuídos a você.

Atribuição - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas

CC-BY-NC-ND Attribution Non-commercial No Derivatives (BY-ND-NC) Esta licença é a mais restritiva dentre as seis licenças principais, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada "propaganda grátis" pois permite que outros façam download de suas obras e as compartilhem, contanto que mencionem e façam o link a você, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.


  1. Adaptado de um parágrafo disponível em: http://wikieducator.org/OER_Handbook/educator_version_one/License/Creative_commons 

  2. Há debate constante sobre o que constitui uma licença livre, menos ou mais restritiva. Sempre busque entender as licenças e procurar a que melhor se aplica ao seu trabalho. Alguns só consideram algumas licenças como sendo verdadeiramente abertas. Para uma apresentação mais detalhada, que pode lhe ajudar a escolher sua licença, veja http://opendefinition.org/od/2.0/pt-br/ 

  3. As explicações sobre os seis tipos de licenças são originalmente de: http://www.creativecommons.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=26&Itemid=39 

  4. Todas as imagens são originalmente de http://creativecommons.org/licenses/